Desde o início das ações de combate ao avanço do novo vírus no município, em março, a Prefeitura de Registro-SP, por meio da Divisão de Fiscalização e Posturas da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano já realizou cerca de 200 inspeções a estabelecimentos comerciais que resultou em 18 autuações por descumprimento ao Decreto Municipal referente às medidas sanitárias e interdições de funcionamento das atividades não essenciais quando o município ainda estava na faixa vermelha.
Com a retomada do comércio na última segunda-feira (15) e as novas ações de combate ao avanço do vírus como o uso obrigatório de máscara em todo o município e o distanciamento social, os fiscais intensificaram as inspeções. As vistorias são realizadas todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
De acordo com o secretário, Roberto Francelino, o objetivo da fiscalização é orientar o comerciante a cumprir o que determina o Decreto Municipal. “A regra de capacidade de ocupação que indica o número máximo de pessoas (funcionários e clientes) em um espaço físico disponível para circulação e permanência, deve ser respeitada sendo uma pessoa por cinco metros quadrados, para evitar aglomerações. Para o descumprimento destas determinações e para as atividades que não estão autorizadas na etapa laranja e insistirem em funcionar, a multa varia de R$ 1.500 a R$ 10 mil e pode incorrer na lacração do estabelecimento e embargo do alvará de funcionamento. Não queremos retroceder e sim avançar nos próximos dias para abertura de outros setores do comércio que ainda não foram liberados para funcionamento e isso depende de cada um de nós”.
Para o cálculo da capacidade de ocupação, o secretário explica que deve ser considerada a área total disponível para a circulação e/ou permanência e o número de pessoas presentes no local. Dúvidas o comerciante pode acessar o Decreto Municipal no site da Prefeitura ou ligar para 3828-1094.
Anexo, segue os telefones para denúncias por descumprimento do Decreto Municipal.
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