CEI da UPA intensifica trabalhos de investigação CEI da UPA intensifica trabalhos de investigação - Registro-SP

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CEI da UPA intensifica trabalhos de investigação

A CEI (Comissão Especial de Inquérito), aberta em novembro do ano passado, com o objetivo de investigar “eventuais irregularidades na contratação, fiscalização e prestação de contas da Organização do Serviço de Saúde que administra e administrou a UPA de Registro. A Comissão é composta pelos vereadores Drª Inês Kawamoto- PSDB (presidente), Sandra Kennedy – PT (relatora) e Beto – DEM (membro). Reunidos nesta última terça-feira, dia 8, os vereadores membros da CEI decidiram se reunir semanalmente, todas as terças, até o final dos trabalhos, devido ao grande volume de documentos a serem analisados.

Ainda nesta reunião, foi solicitado a Prefeitura de Registro-SP, ‘a cópia dos relatórios de auditoria dos contratos de gestão (e os respectivos Termos Aditivos) firmados entre a Prefeitura e Organizações Sociais de Saúde (OSS) para gestão da UPA, durante os anos de 2020 e 2021, assim como contratos firmados pelas OSS com outras empresas para a prestação de serviços previstos nos contratos de gestão”, e o agendamento de uma reunião com o Diretor Técnico do Tribunal do Estado de São Paulo – UR 12.

Na semana anterior, durante as análises documentais, a relatora Sandra Kennedy fez uma síntese do trabalho de avaliação dos documentos recebidos e apontou a necessidade de acesso a novos documentos decorrentes dos estudos realizados até o momento. A relatora ressaltou “que os contratos são feitos sem nenhum planejamento, uma vez que, o primeiro é firmado com o prazo de 3 meses. No total são três contratos em 18 meses. O Contrato de Gestão 01/2020 (junho a dezembro de 2020), o Contrato de Gestão 2/2020 (de janeiro a junho de 2021) e o Contrato e Gestão 01/2021 (julho a dezembro de 2021) todos contratos têm Termos Aditivos”.

A presidente Dra. Inês Kawamoto ao prosseguir o encaminhamento das avaliações feitas durante a reunião solicitou: documentos (cópia do contrato 01/2021; cópia dos contratos feitos pelas OSS com outras empresas para a devida execução dos serviços que não tenham sido realizados de forma direta; cópia dos processos seletivos de contratação de pessoal, dos contratos firmados com os trabalhadores e comprovante de pagamento dos direitos trabalhistas, previdenciários e verbas rescisórias entre outros documentos.

CEI da UPA intensifica trabalhos de investigação


 

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