Vereadores de Registro-SP autorizam investimentos para a garantia de serviços essenciais à população Vereadores de Registro-SP autorizam investimentos para a garantia de serviços essenciais à população - Registro-SP

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Vereadores de Registro-SP autorizam investimentos para a garantia de serviços essenciais à população

Os vereadores de Registro-SP, em Sessão Extraordinária, nesta última quinta-feira (13), aprovaram dois Projetos de Lei para a garantia da disponibilidade de melhoria de serviços essenciais à população. 

Um foi o PL nº 48/2021, que " altera o art.5º da Lei Municipal nº1973 do ano de 2021, que autoriza a celebração de convênio com o estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Segurança Pública e cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica a ser paga aos militares do Estado que exercerem atividade municipal delegada ao estado de São Paulo por força de convênio a ser celebrado com o município de Registro-SP e dá outras providências". O outro é o PL nº 1956/2022, que "Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à concessionária de Transporte Urbano de passageiro de Registro-SP e dá outras providências".

Na prática um busca garantir o direito de acesso ao transporte público coletivo (serviço prestado por uma concessão municipal). E o outro abre uma nova alternativa para garantir mais Policias, e consequentemente, maior segurança aos moradores, nas ruas de Registro-SP (serviço sob responsabilidade do Governo do Estado). Ambos os Projetos foram aprovados, e devem passar pela sanção do prefeito para entrar em vigor.

A Sessão foi presidida pelo vereador Heitor Sansão, que estará interinamente na presidência do Legislativo, devido a licença médica do presidente Gerson Teixeira (diagnosticado com Covid). O presidente está bem, com sintomas leves, mas cumprirá todos os protocolos sanitários.

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