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Sandra Kennedy propõe pagamento retroativo do Auxílio Conectividade aos professores da Rede Municipal

Na proposta da vereadora Sandra, o pagamento retroativo seria possível com a apresentação de um Projeto de Lei apresentado pelo Poder Executivo alterando o disposto na Lei 1922/2021 aprovada recentemente na Câmara, a qual trata sobre o Auxílio Conectividade, garantindo o repasse mensal de R$ 70,00 aos professores e professoras da Rede Municipal de Ensino para custear seus gastos relacionados ao acesso à internet, no contexto das aulas online/remotas.

Sandra Kennedy propõe pagamento retroativo do Auxílio Conectividade aos professores da Rede Municipal



Por se tratar de despesas com pessoal, esta é uma legislação que só pode ser proposta ou modificada por iniciativa da Prefeitura, por isto a vereadora apresentou como Indicação Parlamentar, além de estar em diálogo com os gestores.

“Acompanhamos e apoiamos a luta das professoras/es da rede municipal que, organizados coletivamente lutaram por melhores condições de trabalho neste período de aulas remotas. Agora (somente agora!) houve a disponibilização de tablets e do repasse de R$ 70,00/mês para arcar com os custos de internet. É preciso também que se coloque na conta os gastos que estes profissionais tiveram que arcar sozinhos até aqui e recompor este valor retroativo, pelo menos desde fevereiro deste ano, é mais do que justo”, disse a vereadora Sandra.

Segundo avaliação do Secretário de Educação, Marcos Pinto, o impacto financeiro/orçamentário é possível de ver absorvido e também o considera justo. O valor mensal a ser gasto para garantir o auxílio conectividade para, aproximadamente 420 professores, será de 29 mil reais. O valor referente a 5 meses letivos pagos retroativamente, será de, aproximadamente, 147 mil reais.

Entretanto, o secretário afirma que está consultando a Procuradoria acerca de eventuais impedimentos decorrentes da Lei Complementar (federal) que limitou gastos com pessoal até dezembro de 2020, em contrapartida ao “socorro” aos estados e municípios em função da pandemia.

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