Lançamento do Refloresta SP e regras do novo ICMS Ambiental beneficiam municípios do Vale do Ribeira Lançamento do Refloresta SP e regras do novo ICMS Ambiental beneficiam municípios do Vale do Ribeira - Registro-SP

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Lançamento do Refloresta SP e regras do novo ICMS Ambiental beneficiam municípios do Vale do Ribeira

As ações estabelecem benefícios aos municípios que se destacam na recuperação e na preservação ambiental e foram anunciadas durante o evento São Paulo Ambiental.

Lançamento do Refloresta SP e regras do novo ICMS Ambiental beneficiam municípios do Vale do Ribeira



Na manhã desta sexta-feira, 24/9, o governador João Doria fez o lançamento do programa Refloresta SP que tem o objetivo de recuperar 1,5 milhão de hectares de vegetação nativa até 2050. Na ocasião também assinou o decreto que regulamenta o novo ICMS Ambiental (Lei 17.348/21) determinando as novas regras para repasse dos recursos aos municípios, com distribuição por desempenho, considerando aqueles que mais preservam. Estas iniciativas aconteceram durante o evento São Paulo Ambiental que reuniu especialistas e secretários de governo para apresentarem painéis sobre o tema.

Durante o evento, João Doria reforçou o convite aos municípios para que façam adesão ao “Acordo Ambiental São Paulo” – iniciativa para redução voluntária de emissão de gases de efeito estufa e incentivo às ações de sustentabilidade em todo estado. “Quero reafirmar o compromisso do Governo do Estado de SP com o Meio Ambiente. O Refloresta SP é o maior programa de reflorestamento do país. Serão 1,5 milhão de hectares recuperados até 2050, plantando florestas para recuperar vidas. E também SãoPaulo é o primeiro estado do Brasil a ter o ICMS Ambiental”, destacou Doria. “E é muito importante que prefeitas e prefeitos tenham esse compromisso ambiental nos seus respectivos municípios”, complementou.

Para o coordenador geral do Programa Vale do Futuro, Marco Aurélio Gomes, com a assinatura do decreto do novo ICMS Ambiental, o Vale do Ribeira tem uma posição privilegiada. “O Vale é a região que tem a maior porção de Mata Atlântica preservada do estado e, com o ICMS Ambiental, os recursos virão na forma de reconhecimento dessa realidade”, comemora.

O novo ICMS Ambiental estabelece repasse dos recursos aos municípios, com distribuição por desempenho. Serão quatro eixos principais: preservação da biodiversidade, restauração da biodiversidade, segurança hídrica e geração de energia e gestão de resíduos sólidos. Ao longo dos próximos dez anos, segundo estimativas das secretarias estaduais de Desenvolvimento Regional e da Fazenda e Planejamento, devem ser transferidos R$ 5 bilhões aos municípios que se empenham na preservação ambiental e na adoção de ações voltadas ao desenvolvimento sustentável.

Sancionada em março deste ano, a legislação altera o percentual relativo à fração destinada ao meio ambiente, que, nos 25% totais do tributo transferido aos municípios, passará de 1% para 2% progressivamente (com base em dados contabilizados até 2024), permanecendo fixo após o período de transição. As cidades menos desenvolvidas devem ser mais beneficiadas.

“As iniciativas em defesa do meio ambiente têm protagonismo na gestão Doria. Em 2019, o Acordo Ambiental SP estimulou empresas paulistas, associações e municípios a assumirem compromissos de redução de emissão de gases de efeito estufa. Em 2021, o Estado assumiu o compromisso de reduzir a zero as emissões dos Gases de Efeito Estufa (GEE), até 2050. A tendência dominante, não só aqui em SP, mas em praticamente todo o mundo, é a de que o progresso e o desenvolvimento econômico e social caminhem juntos com a preservação e a valorização do meio ambiente”, afirmou o Secretário Marco Vinholi.

Refloresta SP


O Refloresta SP será realizado por meio de parceria entre a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) e o Banco Desenvolve SP. O novo programa incentiva o aumento da cobertura de vegetação nativa no Estado com o plantio de florestas em sistemas agroflorestais e silvipastoris, que combinam a conservação e a produção agropecuária no mesmo espaço. A expectativa é recuperar 1,5 milhão de hectares de vegetação nativa até 2050, com foco especialmente em áreas que não são de restauração obrigatória e não se encontram ocupadas por atividades econômicas, como é o caso de pastagens de baixa capacidade agrícola.

O programa pretende recuperar vegetação daqueles municípios que possuem cobertura muito baixa para pelo menos 10%, que é considerado o índice mínimo aceitável para assegurar qualidade de vida aos habitantes e a produção agropecuária. Já os municípios com percentual intermediário, entre 10% e 30%, terão a cobertura elevada para 30%, índice considerado adequado para a sustentabilidade ecológica.

Para incentivar a adesão e alcançar os resultados, o Governo de SP vai oferecer linhas de crédito para plantios, implantar projetos de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), além da destinação do valor relacionado ao novo ICMS Ambiental. Micro, pequenas e médias empresas podem obter crédito pelas linhas ESG (Environmental, Social e Governance) do Desenvolve SP, com taxas a partir de 0,53% ao mês acrescidas da Selic e prazo de pagamento de até dez anos. Para municípios, a instituição oferece as linhas ESG, Água Limpa e Desenvolve Municípios, com taxas a partir de zero e prazos de até dez anos para pagar. A solicitação de financiamento deve ser realizada pelo site www.desenvolvesp.com.br. O processo é 100% online, simples e desburocratizado.

“O Refloresta SP vai gerar benefícios ambientais, sociais e econômicos, mostrando que é possível conciliar produção e conservação. O projeto será um pilar importante do Plano de Ação Climática, também contribuindo para a adaptação e a mitigação, destacou o secretário da SIMA, Marcos Penido.

Acordo Ambiental


A iniciativa foi criada em 2019 pelo Governo de SP, sob gerenciamento da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), com objetivo de confirmar o compromisso do Estado de São Paulo com o esforço internacional de conter o aquecimento global abaixo de 1,5ºC. No lançamento, o Acordo Ambiental São Paulo contava com 55 aderentes. Atualmente já são 670 entidades, empresas e municípios aderiram e o objetivo do Governo de SP é ampliar esse número gradativamente.

A adesão – para empresas, associações e municípios – é voluntária e será renovada automaticamente até 2030. O Acordo pretende induzir a redução de GEEs nos próximos 10 anos e incentivar a implementação de novas tecnologias e soluções inovadoras, realçando o protagonismo do Estado na agenda climática.

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