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Governo de São Paulo publica edital para leilão da concessão do Aeroporto de Registro-SP

Aeroporto de Registro-SP

Governo de São Paulo publica edital para leilão da concessão do Aeroporto de Registro-SP



O aeródromo de Registro-SP, na região do Vale do Ribeira (SP), foi inaugurado por Juscelino Kubitschek em 1960, e acabou interditado para a aviação geral em 1983, em função da necessidade de adequação na infraestrutura. Desde então, era apenas utilizado para a aviação agrícola da região.


Segundo matéria postada no site G1 o Governo de São Paulo lançou edital de concorrência internacional para leilão da concessão dos 22 aeroportos regionais atualmente administrados pelo estado, com previsão de mais de R$ 447 milhões em investimentos por parte da iniciativa privada. O Aeroporto Estadual de Registro-SP, no interior paulista, consta nesta lista.

Governo de São Paulo publica edital para leilão da concessão do Aeroporto de Registro-SP
Aeroporto Estadual de Registro-SP, no interior de São Paulo — Foto: Divulgação/Prefeitura de Registro-SP


Os aeroportos estão divididos em dois blocos – Noroeste e Sudeste –, e a concessão terá prazo de 30 anos. A documentação completa da concessão está disponível no site da Artesp, e o edital foi publicado no Diário Oficial do Estado.


Segundo o governo estadual, além do fomento ao desenvolvimento da aviação regional, uma das grandes vantagens é a desoneração do estado, aliada à realização de investimentos nos ativos aeroportuários, melhorando a qualidade dos serviços disponíveis à população paulista e incentivando o desenvolvimento da economia ligada ao setor.


Os 22 aeroportos estão divididos em dois lotes, submetidos ao processo de licitação internacional. Juntos, os dois grupos movimentam, atualmente, 2,4 milhões de passageiros por ano, considerando embarques e desembarques. Segundo o estado, estimativas técnicas apontam crescimento significativo de mais de 8 milhões de passageiros por ano ao longo dos 30 anos de contrato.


A concessão à iniciativa privada prevê a prestação dos serviços públicos de operação, manutenção, exploração e ampliação da infraestrutura aeroportuária estadual, que está atualmente sob gestão e operação do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo. A Artesp passa a ser agência reguladora do contrato de concessão.


O contrato prevê modelo de remuneração tarifária e não tarifária, por meio da exploração de receitas acessórias, como aluguéis de hangares ou atividades comerciais, no terminal, restaurantes e estacionamento, ou pela realização de investimentos para exploração imobiliária, com grande potencial para o desenvolvimento de novas atividades e negócios em torno dos aeroportos.


Serão vencedores de cada um dos lotes os concorrentes que apresentarem a maior oferta de outorga fixa. O concessionário vencedor deve fazer investimentos obrigatórios nos aeroportos já na primeira fase da concessão, nos primeiros quatro anos. Os demais investimentos na modernização e ampliação da infraestrutura estão previstos ao longo do período contratual.

Grupo Sudeste


O lote é composto por 11 unidades, sendo uma delas a de Registro-SP. No total, estão previstos R$ 266,5 milhões em investimentos ao longo do contrato de concessão, sendo os valores distribuídos para ampliação de capacidade, melhoria da operação e adequação à regulação. Estão previstos para os primeiros quatro anos de operação investimentos de R$ 75,5 milhões.


A outorga mínima prevista para o Bloco Sudeste é de R$ 13,2 milhões. O leilão está previsto para ser realizado na sede da B3, em São Paulo, em 15 de julho de 2021.



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