Moção de Repúdio contra o governo Bolsonaro é aprovada pela Câmara de Registro-SP em defesa da Rede de Atenção Psicossocial Moção de Repúdio contra o governo Bolsonaro é aprovada pela Câmara de Registro-SP em defesa da Rede de Atenção Psicossocial - Registro-SP

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Moção de Repúdio contra o governo Bolsonaro é aprovada pela Câmara de Registro-SP em defesa da Rede de Atenção Psicossocial


O Plenário da Câmara Municipal de Registro-SP aprovou nesta segunda-feira (14/12/2020), Moção de Repúdio contra os recentes retrocessos propostos pelo Governo Federal com relação à Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras drogas e a sua Rede de Atenção Psicossocial. 

Moção de Repúdio contra o governo Bolsonaro é aprovada pela Câmara de Registro-SP em defesa da Rede de Atenção Psicossocial


A referida moção, de autoria da vereadora Sandra Kennedy, repudia a proposta apresentada pelo Ministério da Saúde no dia 3 de dezembro ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) que altera e revoga as Portarias publicadas entre 1991 e 2014 invertendo a lógica antimanicomial presente na Rede de Atenção Psicossocial. 


Foi esta Politica Nacional de Saúde que permitiu que Registro-SP implantasse um CAPS (na gestão da ex-prefeita Sandra) e recentemente uma Residência Terapêutica que permitiu tirar de manicômios pessoas que viviam há mais de 30 anos “internadas”. 


A Rede integra o Sistema único de Saúde e é composta por serviços e equipamentos variados, tais como: os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT); os Centros de Convivência e Cultura, as Unidade de Acolhimento (UAs), e os leitos de atenção integral (em Hospitais Gerais, nos CAPS III). 

A gama de retrocessos a serem enfrentadas por estes serviços são imensuráveis, dentre as quais podemos citar: 

- Cogita a extinção dos CAPS- AD voltados aos usuários de álcool e outras drogas 

- Cogita transferência dos serviços residenciais terapêuticos e o Programa De Volta para Casa para assistência social 

- Extingue serviços para atendimento à saúde da população em situação de rua Internações involuntárias 

- Retira a possibilidade de atendimento de pessoas com dependência química em CAPS 

- Afrouxa controle sobre internações involuntárias, revogando Portaria que determina comunicação ao Ministério Público. 


“A Moção de Repúdio aprovada na Câmara Municipal torna-se mais um instrumento em defesa da Rede de Atenção Psicossocial, mostrando a posicionamento importante do poder legislativo de Registro-SP contra mais este retrocessos proposto pelo governo federal. Parabenizo também os profissionais da Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde que estão mobilizados nesta luta importante. Não se pode aceitar este retrocesso onde o Estado volta a pagar pelo tratamento por choque elétrico, para falar o mínimo”, cita a vereadora Sandra. 


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