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Decreto regulamenta ações da Lei Aldir Blanc em Registro-SP: espaços culturais podem solicitar subsídio


Resultado de um árduo trabalho envolvendo a Secretaria Municipal de Cultura, o Grupo Técnico criado para tal e o Conselho Municipal de Políticas Culturais, por meio do Decreto Municipal nº 3.015 publicado em 20 de outubro de 2020, foram regulamentados os procedimentos para aplicação no Município de Registro dos recursos provenientes das ações emergenciais destinadas ao setor cultural, previstas na Lei Federal Aldir Blanc – Lei Federal nº 14.017/2020.

Decreto regulamenta ações da Lei Aldir Blanc em Registro-SP: espaços culturais podem solicitar subsídio


Os recursos financeiros da Lei terão seus repasses geridos pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Economia Criativa, com deliberação do Grupo Técnico de Acompanhamento e Fiscalização, em articulação com o Conselho Municipal de Políticas Culturais, que implementará estratégias conjuntas por meio dos dados obtidos através do Censo Cultural Municipal para execução das ações emergenciais abrangidas pela Lei.


As ações, neste momento, referem-se ao subsídio mensal para manutenção de espaços culturais, que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social (inciso II). Nos próximos dias a Prefeitura Municipal publicará os editais, chamadas públicas e prêmios (inciso III), direcionados a comunidades tradicionais e projetos culturais.


Subsídio para espaços culturais 


Já podem solicitar o acesso ao subsídio mensal: espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias, pessoas jurídica ou física. Os documentos necessários e ofício de solicitação devem ser protocolados na Secretaria Municipal de Cultura Turismo e Economia Criativa. Informações podem ser obtidas pelo tel. (13) 3822 4492.

 

Acesso ao Decreto no link:

(https://drive.google.com/file/d/1Bm1ZaYefVI_BI34Jl_kjD26b01kFi6YP/view?usp=drivesdk),

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