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Vereadores promovem Audiência Pública para debater PL que aumenta a alíquota de contribuição dos funcionários públicos municipais


“A audiência será transmitida ao vivo pelo Facebook e será aberta para a interação com os participantes”

Vereadores promovem Audiência Pública para debater PL que aumenta aalíquota de contribuição dos funcionários públicos municipais


A Comissão de Ordem Social, Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Registro-SP fará nesta próxima teça-feira, dia 9, às 19 horas, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº1858/2020, de autoria do Executivo Municipal. O PL trata de redefinir as alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores ativos inativos e pensionistas da OMSS (Organização Municipal de Seguridade Social). 

De acordo com o projeto a alíquota passará a ser de 14% sobre o valor base de contribuição. A audiência será transmitida ao vivo pela página do Facebook oficial da Câmara Municipal de Registro-SP (https://www.facebook.com/camaramunicipalderegistro), e contará com a interação de todos.


Para a audiência foram convidados o Secretário Municipal de Administração, Arnaldo Martins dos Santos Júnior; o Presidente da OMSS, José Bojczuk; além dos representantes do Sindicato dos Professores de São Paulo APEOESP e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Vale do Ribeira e do Alto Ribeira.


De acordo com o PL, a medida é decorrente da reforma previdenciária ocorrida no Brasil através da Emenda Constitucional nº 103/2019, que trouxe sensíveis alterações na Constituição Federal e, por consequência, o dever de adequações legislativas aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

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