Nota oficial: Suspensão do Decreto de Flexibilização do Comércio em Registro-SP Nota oficial: Suspensão do Decreto de Flexibilização do Comércio em Registro-SP - Registro-SP

Nota oficial: Suspensão do Decreto de Flexibilização do Comércio em Registro-SP

Elizandra Aparecida Nóbrega junho 04, 2020

Para não correr os riscos legais, após recomendação do Ministério Público para que o prefeito Gilson Fantin suspenda ou revogue o Decreto nº 2.916 que estabeleceu o Plano de Flexibilização Municipal em Registro-SP, bem como, com segurança a retomada econômica gradual local, sob pena de responsabilidade civil funcional e pessoal, o prefeito Gilson Fantin faz saber que em respeito à ordem social e para que não sobrevenham novas e conflitantes decisões, decidiu pela SUSPENSÃO do referido Decreto até que haja reclassificação da cidade de Registro-SP pelo Governo do Estado de São Paulo.