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Lei que autoriza bloqueador de ar em hidrômetro começa a valer em Registro-SP

Projeto de lei é de autoria do vereador Vander Lopes e prevê economia na conta de água de até 35%

Lei que autoriza bloqueador de ar em hidrômetro começa a valer em Registro-SP

Já está valendo a Lei Municipal nº 1902/2020, que dispõe sobre o fornecimento e instalação gratuita de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar), para hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do município de Registro-SP.

De autoria do vereador Vander Lopes (PODE), a lei determina que a Sabesp, deverá fornecer e instalar sem ônus, a válvula de retenção de ar. Terão direito ao dispositivo todos os usuários dos serviços: pessoas físicas e jurídicas, residenciais, comerciais e industriais no âmbito do município de Registro-SP.

De acordo com a lei a solicitação, da instalação do equipamento deverá ser feita pelo consumidor, mediante protocolo junto a concessionária, que terá prazo máximo de 30 dias úteis para instalação do equipamento.

Em caso de descumprimento da legislação, agora em vigor, acarretará a Sabesp multa de 100 (cem) Unidade de Valor Fiscal de Registro-SP ou equivalente ao mês, por dispositivo não instalado, devendo a mesma ser revertida para o Fundo Municipal de Saúde, sem prejuízo das medidas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

A lei sancionada também prevê que as novas regras terão que ser divulgadas aos consumidores por meio de “informação impressa na conta mensal de consumo de água”, bem como nos materiais publicitários da concessionária.

Na justificativa da lei, o vereador Vander Lopes disse que a população registrense está, inapelavelmente, pagando, e caro, por um produto que não consome. “Em algumas regiões inclusive, a força do ar que sopra das torneiras, causa estupefação nos usuários, que leigos, não fazem ideia dos prejuízos financeiros decorrentes. Em decorrência dos serviços executados na rede, e quando o abastecimento é retomado, o ar passa pelo hidrômetro e é registrado como água, representando um volume de consumo, que na realidade não ocorreu. Dessa forma, muitos consumidores reclamam que pagam alto valor nas contas de água, sem de fato consumir. Isso porque, em muitos casos, a pressão do ar na tubulação faz com que o ponteiro do hidrômetro gire mesmo sem água, ou seja, registrando um consumo inexistente. Essa situação acaba amargando no bolso do consumidor”, argumenta, ao final.

Segundo a Escola Federal de Engenharia de Itajubá (MG), onde aparelho semelhante é fabricado, garante que sua instalação significaria uma economia de 35% nas contas de água, ressaltando que esse percentual pode variar de uma região para outra, de acordo com a frequência das interrupções no fornecimento de água. Fato que favorece a entrada de ar na rede.



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