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Alimentação escolar para todos: Ver. Sandra Kennedy comemora entrega da merenda para famílias dos alunos



Nesta sexta-feira (08/05), a Vereadora Sandra Kennedy anunciou em suas redes sociais que foi informada do início da entrega dos kits de alimentação para todos os alunos da rede municipal de ensino. 

Alimentação escolar para todos: Ver. Sandra Kennedy comemora entrega da merenda para famílias dos alunos

Essa ação significa o cumprimento da Lei 1895/2020, de autoria da própria vereadora, em sua íntegra. Anteriormente, a distribuição estava ocorrendo apenas para os estudantes de famílias beneficiadas pelo programa Bolsa Família

HISTÓRICO
  • No dia 23 de abril de 2020, a Vereadora Sandra Kennedy protocolou no Ministério Público do Estado de São Paulo, representação em que solicita que o direito aos kits de alimentação escolar seja estendido para todos os alunos da educação básica da rede pública municipal, independente de as famílias serem beneficiárias do Programa Bolsa Família.
  • No dia 17 de abril de 2020, em decorrência da promulgação da Lei 1.895/2020, de autoria da Vereadora Sandra Kennedy, que autorizou a Prefeitura a distribuir os kits de merenda escolar no período do recesso em função da pandemia do Covid 19, a Prefeitura anuncia a distribuição dos kits para 1.800 famílias de estudantes, de modo a atender apenas as famílias beneficiárias no Programa Bolsa Família. A partir desta notícia, a Vereadora Sandra Kennedy mobilizou seu mandato para ações no sentido de garantir que todos os 5.980 tivessem o direito de receber o kit de merenda escolar.
O Município de Registro/SP recebeu do governo federal em 2019 o valor anual de R$ 1.123.366,37 e aportou recursos próprios anuais na ordem de R$ 1.316.322,83, o que perpassa uma média mensal de, respectivamente, R$ 124.818,49 e R$ 146.258,09. Portanto, em termos mensais, o município de Registro teve a sua disposição, no ano de 2019, R$ 271.076,00. Portanto, a Prefeitura pode aplicar mais do que os R$ 170 mil gastos até então com o atendimento de 1800 famílias, considerando também a possibilidade de remanejamento do orçamento neste período de anormalidade.

Segundo a Vereadora Sandra Kennedy, “No dia 23 de abril, já tínhamos obtido uma grande vitória ao ter a garantia de que a Prefeitura de Registro entregaria os kits de alimentação escolar para todos os estudantes da rede municipal de ensino, mas persistia a luta para que as cestas fossem entregues com rapidez. Segundo informações oficiais que obtive nesta sexta-feira (08/05) pela tarde, a entrega dos kits de alimentação escolar para todos os alunos começou de fato. Isso representa uma vitória fundamental para a família dos estudantes e também mostra que a luta coletiva sempre vale a pena, principalmente por um projeto justo e necessário nestes tempos tão difíceis.”



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