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Prefeito Gilson Fantin anuncia novo piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias







Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo propõe a implantação do novo piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às de Endemias (ACE). Com a iniciativa, o vencimento desses profissionais passará para R$ 1.250,00 e será retroativo a janeiro de 2019.


Prefeito Gilson Fantin anuncia novo piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
Prefeito Gilson Fantin anuncia novo piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias


A medida visa cumprir a Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, que estabelece o piso nacional da categoria. A regra, estabelecida na Política Nacional de Atenção Básica, beneficiará todos os Agentes do município.

De acordo com a Legislação, o aumento é escalonado e terá continuidade em 2020 (R$ 1.400,00) e em 2021 (R$ 1.550,00).



A assistência financeira de 95% do incentivo virá do Governo Federal e fortalecerá a atuação dos ACS e ACE, bem como valorizará o profissional.



O projeto será encaminhado para a Câmara Municipal para avaliação do cumprimento do que foi proposto.



O município também dispõe de incentivo financeiro para fortalecimento de políticas públicas que compreende outros benefícios não incluídos no valor fixado pela lei federal, conforme Lei Municipal nº 1.732, de 06 de dezembro de 2017. A Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde informa que o pagamento do incentivo será realizado na primeira quinzena de fevereiro.









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