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Moradores de Registro-SP podem fazer sugestões para o orçamento municipal 2018 pelo site da Prefeitura



Moradores de Registro-SP podem fazer sugestões para o orçamento municipal 2018 pelo site da Prefeitura

As sugestões podem ser enviadas no período de 1 a 31 de agosto pelo site www.registro.sp.gov.br/orcamento_2018.asp . A audiência pública para discussão das propostas será no dia 13 de setembro

A Prefeitura de Registro-SP implantou uma nova ferramenta para facilitar a participação da população na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Os moradores poderão enviar suas sugestões ao orçamento 2018 por meio do site da Prefeitura, no link www.registro.sp.gov.br/orcamento_2018.asp
, no período de 1 a 31 de agosto. A audiência pública para discussão das propostas apresentadas será realizada no dia 13 de setembro, às 16h30, na Câmara Municipal.








O Prefeito Gilson Fantin destaca a importância da participação popular na administração municipal. “Ao participar do governo com suas sugestões e propostas, os moradores exercem seu papel de cidadão, colaboram com a gestão municipal e têm a possibilidade de conhecer como funciona a administração pública”, comenta o Prefeito.

Durante a audiência pública, serão abordadas as diretrizes para o próximo exercício, as metas estipuladas, os programas e ações do governo municipal para 2018.

O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal e compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração, ou seja, dos próximos quatro anos. Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já a LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.

A audiência pública tem como objetivo:

Para a Administração: garantir a publicidade legal dos seus atos, colher propostas da população sobre o Orçamento do próximo ano e, acima de tudo, assegurar um governo cada vez mais transparente.

Para a População: a oportunidade de participar do Planejamento Municipal, oferecendo sugestões, questionando ou propondo soluções para problemas relacionados com o Planejamento. O Planejamento é de suma importância, pois os recursos financeiros próprios do Município são escassos diante das demandas que a população almeja, com isso na elaboração da Lei Orçamentária Anual são estimadas as receitas e fixadas as despesas.


SERVIÇO

Período: 1 a 31 de agosto
Audiência Pública para elaboração da LOA
Data: 13 de setembro, às 16h30
Local: Plenário da Câmara Municipal (Rua Shitiro Maeji, nº 459, no Centro de Registro)







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