Secretaria da Justiça e Itesp promovem ações de regularização fundiária urbana na Região Administrativa de Registro-SP



Secretaria da Justiça e Itesp promovem ações de regularização fundiária urbana na Região Administrativa de Registro-SP


A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio da Fundação Itesp, promoverá nesta semana ações de regularização fundiária urbana na Região Administrativa de Registro-SP. 

Em 20 de setembro, a partir das 19h, na Associação Desportiva  Cultural  Nipo-Brasileira, o secretário-adjunto da Justiça, Luiz Souto Madureira, o diretor executivo do Itesp, Marco Pilla, e o prefeito de Sete Barras, Dean Alves Martins, entregarão 60 títulos de propriedade de imóveis situados no centro. O convênio em vigência prevê a regularização de 800 imóveis na cidade.

Em 21 de setembro, a partir das 9h30, a Secretaria da Justiça, o Itesp e o prefeito de Iguape, Wilson Almeida Lima, entregarão 23 títulos de propriedade do Bairro Vila Nova Iguape, localizado em terras devolutas municipais do 18º Perímetro. A cerimônia ocorrerá no gabinete da prefeitura.






No mesmo dia, a partir das 11h, o diretor executivo do Itesp e o prefeito de Pariquera-Açu, Jose Carlos Silva Pinto, assinam  aditivo para continuidade do convênio no município por mais 12 meses. O trabalho visa a regularizar 1.230 imóveis urbanos. A reunião ocorrerá no gabinete da prefeitura.

Programa de Regularização Fundiária Urbana da Fundação Itesp

O Programa de Regularização Fundiária Urbana é uma ação social do Governo do Estado, executado pelo Itesp, que visa a identificar áreas passíveis de regularização fundiária e outorgar títulos de propriedade, de legitimação de posse e fundiária, conforme a situação jurídica de cada área.
Além de segurança jurídica e pacificação social, a regularização fundiária leva desenvolvimento às áreas regularizadas, uma vez que os imóveis ingressam no mercado formal, valorizam-se e podem ser oferecidos como garantia para acesso a crédito.

Desde 1995, foram entregues 38.133 títulos em São Paulo; de 2011 até hoje, o Governo do Estado entregou 12.076. Na Região Administrativa de Registro-SP, desde 1995, foram entregues 12.918; de 2011 até setembro deste ano 1.758.

Registro-SP

Em 21 de setembro, o diretor executivo do Itesp participará de uma reunião, às 13h30, com registradores de imóveis do Vale do Ribeira e do Alto Vale. No encontro, no Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Registro-SP, será debatido pontos da Lei nº 16.475/2017, que visa à regularização de imóveis rurais em terras devolutas estaduais de até 15 módulos fiscais nessas regiões. O Projeto de Lei nº 875/2016, construído pela Fundação Itesp, foi encaminhado no fim do ano passado pelo governador Geraldo Alckmin à Assembleia Legislativa.









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