Esclarecimento sobre a situação salarial do funcionalismo Público de Registro-SP

Esclarecimento sobre a situação salarial do funcionalismo Público de Registro-SP

O Prefeito Gilson Fantin é sensível à valorização do funcionalismo municipal de Registro-SP e explica que não é possível conceder qualquer reposição salarial neste momento. “Entendo a reivindicação da categoria e reconheço que temos uma dívida com os servidores, tendo em vista que no ano passado conseguimos conceder somente 3% de reposição salarial. 

Prova disso foi que deixamos previsto no orçamento deste ano o reajuste de 9% para repor a inflação do período e amortizar uma parte das perdas salariais de 2016”, explica o Prefeito. 

No entanto, a situação financeira que o País enfrenta não permite à Prefeitura conceder reajuste neste momento. Seria uma irresponsabilidade, pois o Município não teria condições de continuar pagando em dia os salários, prejudicando o funcionalismo e os serviços públicos. “É preciso entender que essa decisão não é baseada numa escolha pessoal, mas em dados financeiros reais consolidados pela equipe técnica da Prefeitura”, destaca Fantin. 








Segundo o Secretário de Finanças, Mário Matsumoto, de janeiro a abril deste ano houve déficit de R$ 7,2 milhões na arrecadação. Se esse cenário persistir – e a instabilidade do governo federal aponta nessa direção - serão R$ 20 milhões a menos no orçamento previsto para 2017. 

A Prefeitura tem ainda compromissos assumidos com o Ministério Público, como a Revisão do Magistério (adequação da carga horária dos professores) e o TAC da Saúde para regularizar a contratação de funcionários da atenção básica e UPA, que trarão um impacto de quase R$ 9 milhões na folha de pagamento deste ano. 

Se o orçamento deste ano se mantiver dentro do previsto – com queda em relação ao ano passado, os gastos com salário do funcionalismo chegarão a 56%, portanto acima do máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54% da receita corrente líquida.


Somente com o crescimento vegetativo (adicional por tempo de serviço, sexta parte e promoções do quadro geral e do magistério) a folha de pagamento da Prefeitura de Registro chegará a 49,94% do orçamento este ano. Como medida de contenção, o Prefeito já solicitou a cada Secretaria o corte de 15% nos gastos, para que os serviços essenciais à população possam ser mantidos até o final do ano. 

Todas essas informações são de conhecimento do Sindicato dos Servidores e a equipe técnica da Prefeitura continua à disposição para discutir os dados com a comissão de negociação permanente dos funcionários.



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