Prefeitura de Registro-SP convida população para propor sugestões à Lei de Diretrizes Orçamentárias

Prefeitura de Registro-SP convida população para propor sugestões à Lei de Diretrizes Orçamentárias


Audiência pública será realizada no dia 3 de maio e também discutirá o Plano Plurianual

A participação popular é fundamental na administração pública e uma das formas de a comunidade se envolver é participar da audiência pública que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA). Trata-se de duas peças importantes de planejamento, pois indicam as políticas públicas a serem executadas pela Prefeitura. Em Registro-SP, a audiência pública para debater a LDO e o PPA será realizada na quarta-feira, 3 de maio, às 16h30, na Câmara Municipal.

O Plano Plurianual é um instrumento coordenador da atuação governamental que estrutura a ação do governo para um quadriênio, traduzindo a orientação política e imprimindo uma diretriz estratégica ao governo. O PPA é composto de Programas, que reúnem um conjunto de ações orientadas ao alcance de um objetivo politicamente declarado a partir demandas e sugestões apresentadas pela sociedade.









Já à LDO cabe, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Assim, a LDO determina as diretrizes em relação aos atos de pessoal, tributação, entre outras.

Precisamos empreender esforços para modernizar a Administração Pública, de modo que o Município atue melhor tanto na entrega de produtos e serviços à sociedade, quanto como um indutor estratégico do desenvolvimento. Para tanto precisamos aplicar modelos de gestão voltados para resultados, com foco nos impactos na qualidade de vida da sociedade e priorizar a transparência, o aproveitamento dos recursos públicos e a responsabilidade da perante a população nesse processo”, enfatiza o Secretário Municipal de Finanças de Registro, Mário Matsumoto.


A audiência pública é a oportunidade de os cidadãos contribuírem com ideias e opiniões, propor sugestões e questionamentos, enfim, participar de maneira mais ativa da administração pública municipal. 
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