Prefeitura de Registro-SP abre licitação para a concessão do transporte público

Prefeitura de Registro-SP abre licitação para a concessão do transporte público
Após as adequações determinadas pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público, a Prefeitura de Registro-SP lançou novamente o edital de licitação para a concessão do transporte público no município

Prefeitura de Registro-SP abre licitação para a concessão do transporte público

O edital completo pode ser acessado no site da Prefeitura (www.registro.sp.gov.br), inclusive o projeto básico com mapas das linhas, estudo de viabilidade econômica e financeira, análise da demanda na zona rural, tabela de quilometragem, layout dos veículos, Lei que aprova o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, entre outros anexos.

Propostas deverão ser entregues pelas empresas no dia 17 de abril

Prefeitura de Registro-SP abre licitação para a concessão do transporte público

As propostas deverão ser protocoladas pelas empresas até as 9 horas do dia 17 de abril. 

O valor total estimado para a licitação ultrapassa os R$ 51 milhões para um período de 7 anos - o contrato poderá ser renovado por igual períodoSerá considerada vencedora a empresa que atender aos requisitos do edital e oferecer o maior percentual de repasse ao Município, sendo que o valor mínimo dessa outorga é de 3% da receita bruta arrecadada mensalmente. 

Esse recurso será utilizado pela Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana para melhorias nos abrigos de ônibus e demais serviços que cabem à Prefeitura no transporte público.








O principal objetivo da nova licitação é melhorar a qualidade e a oferta do transporte coletivo no Município. Atualmente, Registro-SP conta com 8 linhas urbanas e 4 rurais e atende 21 bairros.  

O novo contrato prevê a ampliação das rotas, visando atender 48 bairros, com ônibus a cada uma hora e de meia em meia hora nos horários de pico (início da manhã e final da tarde). Além disso, com a nova concessão será implantado o bilhete eletrônico, permitindo a integração de linhas. 

Na prática, funcionará assim: o passageiro poderá pegar dois ônibus com o mesmo bilhete, desde que seja para bairros de sentido oposto no período de uma hora. Por exemplo, o morador do Capinzal pode descer no Centro e pegar outro ônibus para o Serrote pagando apenas uma passagem.
Segundo o Prefeito Gilson Fantin, o novo contrato também vai prever o controle operacional dos ônibus e rotas, já que cada veículo será equipado com GPS. “Saberemos, em tempo real, onde cada ônibus estará e se houver atraso em alguma linha. Com essas informações, poderemos cobrar eficiência da empresa e notifica-la se houver falhas”, explica o Prefeito.  

Além disso, o contrato vai atender às questões de acessibilidade e exigirá um sistema de informações nos pontos de ônibus, com horários das linhas, e idade máxima de 7 anos dos veículos. “Queremos otimizar o sistema, sem alterar o preço da tarifa. Por isso vamos oferecer para a empresa vencedora a possibilidade de explorar a publicidade nos ônibus e também nos abrigos localizados na área urbana”.

O edital determina que a tarifa só poderá sofrer reajuste no segundo ano de contrato. A empresa vencedora terá um prazo de 6 meses para implantar as novas linhas e outros seis meses para funcionar o bilhete eletrônico. 

Todas as mudanças propostas são resultado de um grande levantamento realizado pela Prefeitura e por uma consultoria contratada, que comprova inclusive a viabilidade econômica do sistema. 

O projeto básico também leva em conta as diretrizes previstas na Lei 12.587/2012, que define a política nacional de mobilidade urbana, e também a Lei Orgânica do Município de Registro-SP.
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