Audiência Pública em Registro-SP vai debater lei de concessão de Parques


Caverna do Diabo em Eldorado-SP


Audiência Pública vai debater lei de concessão de serviços em Unidades de Conservação

A Defensoria Pública de SP, Comissão Guarani Yvyrupa, Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale do Ribeira (Eaacone), Instituto Socioambiental (ISA), Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e Coletivo de Educadores Populares do Vale do Ribeira promovem, no próximo sábado, 22/10, na cidade de Registro-SP, Vale do Ribeira, audiência pública sobre a lei estadual 16.260/16, que trata da concessão de serviços em Unidades de Conservação. O evento é aberto ao público, e as  inscrições são gratuitas.

A lei autoriza a Fazenda do Estado a conceder à iniciativa privada a exploração de serviços ou o uso de áreas inerentes ao ecoturismo, bem como a exploração comercial madeireira ou de subprodutos florestais em áreas protegidas, e foi sancionada em junho deste ano.


Audiência Pública em Registro-SP vai debater lei de concessão de Parques


No Vale do Ribeira estão localizadas cinco unidades citadas pela lei: Parque Estadual Carlos Botelho, Parque Estadual Caverna do Diabo, Parque Estadual Intervales, Parque Estadual Ilha do Cardoso e Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (Petar). Diversas iniciativas de turismo de base comunitária são desenvolvidas na região. 

Além disso, as Unidades de Conservação estão diretamente relacionadas com o cotidiano das comunidades, seja por aspectos positivos, como oportunidade de geração de renda, seja por aspectos negativos, como os conflitos gerados por sobreposição com territórios tradicionais.

Audiência Pública em Registro-SP vai debater lei de concessão de Parques


“Além de ser questionável, sob o ponto de vista ambiental, a concessão de serviços de ecoturismo e de exploração de madeira em áreas públicas especialmente protegidas, a exploração empresarial destas atividades poderá gerar conflitos com comunidades tradicionais (indígenas, caiçaras, quilombolas, caboclas e extrativistas) que ocupam ancestralmente territórios no interior destes espaços”, avalia o Defensor Público Estadual Andrew Toshio Hayama, “

Uma das críticas à lei é a falta de diálogo da Secretaria Estadual do Meio Ambiente com as comunidades para este debate, o que vem gerando dúvidas e questionamentos. A Fundação Florestal foi oficialmente convidada a participar da audiência, mas não confirmou presença. 

A audiência será uma oportunidade para que juristas apresentem sua avaliação sobre o texto legal, assim como representantes das comunidades quilombolas, indígenas, caiçaras, caboclas e de agricultores familiares. Haverá espaço para o relato de experiências de turismo de base comunitária nas Unidades de Conservação, tanto no Vale do Ribeira, quanto em outras regiões.

Para mais informações sobre a programação e inscrição no evento, acesse https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc3TJY-1ZqiGjo-uxmZ6em2qP6Qgm7b8hKLaHiXve12O9Jq7A/viewform?c=0&w=1
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